Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — OBJETIVA 2025
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg582986
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No âmbito da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:I. Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.II. Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.III. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumo carente.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.