Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg582993
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a:
- AInafastabilidade: a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário.
- BInércia: a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados.
- CDefinitividade: as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes.
- DIndelegabilidade: a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.