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Questão de Direito Tributário — Isenção — OBJETIVA 2025

Direito TributárioIsenção
Código
qg583172
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças
Com base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
  2. BSalvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às contribuições de melhoria.
  3. CA isenção, ainda que se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
  4. DA isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
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GabaritoD — A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

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