Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- qg583176
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças
A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:I. Medida provisória.II. Estado de defesa.III. Estado de sítio.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.