Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária Cultural — OBJETIVA 2025
Direito TributárioA imunidade tributária Cultural
- Código
- qg583183
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças
Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- AÉ facultativo o estabelecimento de lei para aumentar ou exigir tributo.
- BÉ autorizada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
- CÉ permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
- DÉ vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.