Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planaltina do Paraná (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planaltina do Paraná (Paraná)
- Código
- qg583228
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.As áreas públicas poderão ser objeto de ___________ de direito real de uso, mediante outorga a uma entidade jurídica organizada na forma de condomínio de proprietários moradores.
- Ausucapião
- Bpermissão
- Cconcessão
- Dservidão