Questão de Direito Tributário — Outros princípios tributários — OBJETIVA 2025
Direito TributárioOutros princípios tributários
- Código
- qg583347
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Tributário
Em relação às limitações da competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) É permitido majorar tributo sem que lei o estabeleça.( ) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.( ) É facultado estabelecer limitações de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- AE − E − E.
- BC − E − C.
- CC − C − C.
- DE − C − E.