Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — OBJETIVA 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qg583365
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio Negro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário
A classificação institucional da receita tem como objetivo principal apontar as entidades governamentais que têm a responsabilidade de arrecadar os recursos públicos e incluílos no orçamento. Em qualquer ente governamental, o responsável pela arrecadação da maior parte das receitas é:
AO Tesouro.
BOs fundos da administração direta.
CAs entidades da administração indireta.
DOs órgãos da administração direta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — O Tesouro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Institucional da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. O Tesouro (Tesouro Nacional ou equivalente nos demais entes) é o órgão central de arrecadação da maioria das receitas públicas, sendo o responsável por receber e controlar os recursos, conforme a classificação institucional da receita orçamentária prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A classificação institucional tem por objetivo identificar a entidade (órgão ou unidade orçamentária) que detém a responsabilidade pela arrecadação e pela inclusão dos recursos no orçamento. Em qualquer ente governamental, a maior parte das receitas – especialmente as tributárias – é arrecadada pelo Tesouro, que é o órgão central de finanças. As demais entidades arrecadam receitas específicas, mas não a maioria.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Tesouro é o órgão central da administração financeira responsável pela arrecadação da maior parte das receitas, como impostos, taxas e contribuições. A classificação institucional da receita, conforme o MCASP, lista o Tesouro como a unidade orçamentária que concentra a arrecadação primária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os fundos da administração direta (ex.: Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Saúde) são destinatários de transferências de receitas, mas não são os responsáveis primários pela arrecadação. Sua função é receber repasses do Tesouro para aplicação em políticas públicas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas estatais) arrecadam receitas próprias decorrentes de suas atividades (ex.: tarifas, contribuições), porém o volume arrecadado por essas entidades é minoritário em relação ao total arrecadado pelo Tesouro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os órgãos da administração direta (ministérios, secretarias) podem arrecadar receitas específicas, como multas e taxas de serviços, mas não detêm a competência para arrecadar a maior parte das receitas, que permanece centralizada no Tesouro.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação institucional, lembre-se de que o Tesouro é o grande centralizador da arrecadação tributária; os demais entes são descentralizadores de receitas específicas ou meros recebedores de transferências.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)