Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — OBJETIVA 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg583367
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio Negro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário
A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os exemplos de governança no Brasil.A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).A sentença está:
ATotalmente correta.
BCorreta somente em sua 1ª parte.
CCorreta somente em sua 2ª parte.
DTotalmente incorreta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Totalmente correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança no Brasil
Gabarito: letra A (Totalmente correta). A sentença descreve com precisão dois marcos fundamentais: a Constituição Federal de 1988 instituiu a legitimidade democrática com participação popular na escolha dos governantes (governabilidade), e o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, trouxe a governança para o centro do debate, reconhecendo que o problema brasileiro não era de governabilidade, mas sim de capacidade de implementar políticas públicas.
A sentença é composta por duas afirmações históricas e conceituais que estão inteiramente corretas. Vejamos cada uma:
1ª parte: "A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes." A CF/88 consolidou a democracia representativa, com eleições periódicas, voto universal e pluralismo político. A legitimidade democrática é a base da governabilidade – a capacidade política do governo, derivada do apoio social e das regras do jogo democrático.
2ª parte: "A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995." O PDRAE (governo Fernando Henrique Cardoso) diagnosticou que o Brasil tinha governabilidade (legitimidade democrática), mas sofria de um problema de governança – a máquina administrativa era rígida e ineficiente, limitando a implementação de políticas públicas. A reforma gerencial buscava exatamente fortalecer a governança, com eficiência, descentralização e controle de resultados. O contexto de apoio confirma: "Ganha destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995: o governo brasileiro não carecia de 'governabilidade', … Enfrentava um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa".
Portanto, ambas as partes são verdadeiras e a sentença está totalmente correta.
Governança no Brasil
1CF/88
Legitimidade democrática
Participação popular
Governabilidade (poder político)
2PDRAE (1995)
Reforma gerencial
Governança (capacidade administrativa)
Eficiência, descentralização, resultados
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
A banca adora explorar a distinção entre governabilidade (poder político, legitimidade) e governança (capacidade administrativa de implementar). Lembre-se: governabilidade é o "poder para governar"; governança é o "como governar" – a capacidade técnica, financeira e administrativa de executar políticas. O PDRAE é o marco da governança no Brasil, enquanto a CF/88 é o marco da governabilidade democrática.