Questão de Direito Agrário — Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 — OBJETIVA 2025
Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
- Código
- qg583462
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:I. Obrigar a exploração racional da terra.II. Facilitar a implementação da reforma agrária.III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade. IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e III.
- BApenas nos itens II e IV.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DApenas nos itens I, II e IV.