Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Negro (Paraná)
- Código
- qg583496
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil A
No que diz respeito aos bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, analisar os itens.I. A construção e conservação das calçadas e passeios em via pública é competência exclusiva do proprietário do imóvel.II. As vias públicas são logradouros de uso comum, compreendendo as ruas e estradas, bem como as calçadas e ciclovias.Está CORRETO o que se afirma:
- AEm ambos os itens.
- BApenas no item I.
- CApenas no item II.
- DEm nenhum dos itens.