Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Negro (Paraná) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Negro (Paraná)
- Código
- qg583497
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil A
A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de obras e instalações. Considerando esses critérios, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA construção de aberturas em paredes divisórias só é permitida mediante autorização da prefeitura.
- BA execução das obras poderá ser iniciada antes da concessão do alvará para construção.
- CA assistência de profissional habilitado na elaboração de projetos, execução e implantação de obras é facultativa.
- DO possuidor é a pessoa física ou jurídica que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra.