Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg583537
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
- AO traçado básico do sistema viário principal.
- BA localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
- CAs faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis.
- DA zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.