Questão de Direito Urbanístico — Geral — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoGeral
- Código
- qg583565
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Tendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a Certidão de Aprovação de Projetos, enquanto vigente, poderá a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente, ser:I. Revogada, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.II. Cassada, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado da licença concedida.III. Anulada, atendendo relevante interesse público.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm todos os itens.