Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg583566
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte instrumento:
- AConcessão de direito real de uso.
- BAudiências, consultas e debates públicos.
- CEstudo de impacto de vizinhança.
- DTombamento e a desapropriação.