Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qg583567
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natureza, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é expressa através de:I. Alvarás.II. Certidões.III. Licenças.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item III.
- CApenas nos itens I e II.
- DEm todos os itens.