Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg583628
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Endocrinologista
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:I. Federais.II. Estaduais.III. Municipais.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.