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Questão de Direito Penal — Tipicidade — OBJETIVA 2025

Direito PenalTipicidade
Código
qg583728
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio Negro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal (20h e 40h)
O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AA ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.
  2. BNo arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.
  3. CA ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.
  4. DNa resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.
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GabaritoC — A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.

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