Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg583729
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (20h e 40h)
A questão da eficácia jurídica das normas constitucionais é central para a compreensão do sistema jurídico e suscita diversas controvérsias, exigindo uma análise aprofundada e cuidadosa por parte dos operadores do direito. Segundo José Afonso da Silva, as normas podem ser classificadas como constitucionais de eficácia nas seguintes formas: plena, contida e limitada. Sobre elas, é CORRETO afirmar que na eficácia da:
- AContida, se abrangem as normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos e de princípios programáticos.
- BLimitada, a aplicabilidade é direta, imediata, mas não integral, cujo efeito pode ser limitado pela legislação infraconstitucional.
- CContida, as normas dependem de complementação do legislador infraconstitucional.
- DPlena, a aplicabilidade é direta, imediata e integral, produzindo todos os efeitos desde a entrada em vigor.