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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — OBJETIVA 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg583730
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio Negro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal (20h e 40h)
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
  2. BO ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
  3. CA distribuição de processos no Ministério Público será mediata.
  4. DA legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a de terceiros.
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GabaritoA — As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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