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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — OBJETIVA 2025

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Código
qg583731
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio Negro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal (20h e 40h)
Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:
  1. AEm dias úteis, por expressa disposição legal.
  2. BEm dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.
  3. CEm dias corridos, por expressa disposição legal.
  4. DEm dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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GabaritoA — Em dias úteis, por expressa disposição legal.

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