Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — OBJETIVA 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg583733
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal (20h e 40h)
O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses valores deverão ser devidamente quitados e comprovados junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa relação tributária, considera-se sujeito ativo:
- AO Município Alfa, a pessoa jurídica de direito público dotada da competência para exigir seu cumprimento.
- BX, aquela pessoa obrigada ao pagamento do tributo.
- CY, que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
- DO Registro de Imóveis, que exerce serviço público delegado.