Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — OBJETIVA 2025
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- qg583826
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens III e IV.
- CApenas nos itens I, II e III.
- DEm todos os itens.