Questão de Direito Urbanístico — Dos instrumentos em geral — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoDos instrumentos em geral
- Código
- qg583841
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio Negro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Turismólogo
Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:
- AServidão administrativa.
- BUsucapião especial de imóvel urbano.
- CTombamento de imóveis.
- DDesapropriação com pagamento em títulos.