Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — OBJETIVA 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg583996
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Rio do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:
- AReclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
- BDetenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
- CDetenção, de 2 a 5 anos, ou multa.
- DReclusão, de 6 meses a 2 anos, ou multa.