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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg584057
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Pediatra
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. APoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
  2. BA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as delimitações municipais dentro de território brasileiro.
  3. CAs Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  4. DAs Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
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GabaritoB — A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as delimitações municipais dentro de território brasileiro.

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