Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg584214
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade permite ao proprietário de imóvel urbano outorgar a outrem o direito de superfície, por prazo determinado ou indeterminado, mediante instrumento público registrado. Considerando o direito de superfície, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A concessão do direito de superfície somente será onerosa.( ) Abrange exclusivamente a utilização do solo e do subsolo.( ) Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
- AE - C - E.
- BC - E - C.
- CE - E - C.
- DC - C - E.