Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — OBJETIVA 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg584221
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Tributário do Município, sobre o lançamento do crédito tributário, analisar os itens.I. O lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa.II. A atividade do lançamento é vinculada e facultativa.III. Tem entre seus objetivos determinar a matéria tributável.IV. O lançamento e as suas alterações serão comunicados ao contribuinte exclusivamente por notificação ou aviso direto.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II, III e IV.
- DEm todos os itens.