Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — OBJETIVA 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg584255
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Escolar
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que:
- AEstejam fora da escola e carentes de apoio familiar.
- BApresentem deficiências incapacitantes e não tenham amparo familiar.
- CSejam vítimas de violência doméstica e precisem ser afastadas do convívio familiar.
- DCometam atos infracionais e estejam sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas.