Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg584283
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo I
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- AA liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo vedada a de caráter paramilitar.
- BOs homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- CA manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.
- DA propriedade atenderá a sua função social.