Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — OBJETIVA 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg584326
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
E., analista de licitações da Câmara de Vereadores do Município K, utiliza seu acesso a informações sigilosas de licitações que estão em fase preparatória para repassá-las a empresas de familiares interessadas em ganhar os processos licitatórios. Em troca dessas informações, E. recebia percentuais desses contratos. Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de E. configura o crime de:
- APeculato.
- BCondescendência criminosa.
- CAdvocacia administrativa.
- DViolação do sigilo funcional.