Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — OBJETIVA 2025
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg584329
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:
- AUtilizar programa de processamento de dados que permite ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil.
- BFormar acordo entre os ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.
- CDeixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à prestação de serviço.
- DAlterar nota fiscal no que se refere à operação tributável.