Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Ouro (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Ouro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg584601
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José do Ouro - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
Segundo a Lei Orgânica do Município, é de competência do Município:I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.II. Estabelecer normas de prevenção e controle do ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.III. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.