Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — OBJETIVA 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg584861
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vanini - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos:I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.II. Com declividade igual ou inferior a 20%, mesmo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.III. Onde as condições geológicas aconselham a edificação.Está CORRETO o que se afirma:
- AEm todos os itens.
- BApenas no item III.
- CApenas no item I.
- DApenas nos itens II e III.