Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — OBJETIVA 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg584875
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vanini - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter, com atualização a cada 6 meses, de todos os seus colaboradores, certidões de:
- ADébitos trabalhistas.
- BCasamento ou união estável.
- CAntecedentes criminais.
- DQuitação eleitoral.