Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg584904
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vanini - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.II. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.III. Casar-se e constituir união estável.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item III.
- BApenas nos itens I e II.
- CApenas nos itens I e III.
- DEm nenhum dos itens.