Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — OBJETIVA 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg584992
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece o dever do Estado em garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma:
- AIndefinida, ambígua e em linguagem de exaustiva compreensão.
- BCríptica, vaga e em linguagem de rebuscada compreensão.
- CEnigmática, ambígua e em linguagem de complexa compreensão.
- DTransparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.