Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — OBJETIVA 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg585031
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Criado para assegurar dignidade, inclusão e qualidade de vida às pessoas idosas, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma das leis mais importantes da política de proteção social brasileira. De acordo com a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas:
- AAposentadas.
- BCom idade igual ou superior a 60 anos.
- CCarentes, a partir dos 55 anos de idade.
- DIdosas dependentes de benefícios assistenciais.