Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vista Alegre do Prata (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vista Alegre do Prata (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg585063
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitores do Município, deverá ser subscrita por, no mínimo:
- A5% dos eleitores do Município.
- B10% dos eleitores do Município.
- C15% dos eleitores do Município.
- D20% dos eleitores do Município.