Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qg585177
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador:
- AEstar filiado a partido político.
- BTer a nacionalidade brasileira.
- CSer alfabetizado.
- DPossuir a idade mínima de trinta anos.