Considerando-se o disposto no Estatuto Social da Eletrocar, a respeito do Conselho de Administração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.(_) Será composto por 10 membros.(_) Os membros deverão ser acionistas e residentes no país.(_) Entre suas competências, está estabelecer política de porta-vozes visando eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia.
AC - C - E.
BE - E - C.
CC - E - E.
DE - C - C.
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GabaritoD — E - C - C.
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Conselho de Administração na Lei das S.A.
Gabarito: sequência E - C - C (alternativa D). A primeira afirmativa é errada porque a lei estabelece apenas o número mínimo de 3 membros (art. 140 da Lei 6.404/76), não um número fixo de 10. A segunda afirmativa é correta: embora a lei não exija que os membros sejam acionistas e residentes, o estatuto social pode impor tais requisitos. A terceira afirmativa é correta: estabelecer política de porta-vozes insere-se na competência do conselho de fixar a orientação geral dos negócios (art. 142, I).
Conselho de Administração (Lei 6.404/76)
1Composição
Mínimo: 3 membros (art. 140)
Número exato: definido no estatuto
Requisitos: estatuto pode exigir
Ser acionista
Residir no país
2Competências (art. 142)
Fixar orientação geral dos negócios
Ex.: política de porta-vozes
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Item I — ❌ Errada
A afirmativa diz que o conselho será composto por 10 membros. No entanto, o art. 140 da Lei 6.404/76 não fixa um número exato; ele estabelece apenas um mínimo:
Art. 140Lei-6404
Art. 140 — "O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer [...]"
Cabe ao estatuto social definir a quantidade, respeitado o mínimo legal. Portanto, afirmar categoricamente que serão 10 membros é incorreto. ❌ Errada.
Item II — ✅ Correta
A afirmativa diz que os membros deverão ser acionistas e residentes no país. A lei (art. 140 e seguintes) não exige tais qualidades; no entanto, o estatuto social pode livremente estabelecer requisitos adicionais para os membros do conselho, desde que não contrariem a lei. Como a questão expressamente menciona "considerando-se o disposto no Estatuto Social da Eletrocar", presume-se que o estatuto dessa companhia contenha essa exigência, tornando a afirmativa correta. ✅ Correta.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre composição do conselho, lembre-se: a lei só impõe o mínimo de 3 membros; o estatuto define o número exato e pode acrescentar requisitos (acionista, residência, etc.).
Item III — ✅ Correta
A afirmativa atribui ao conselho de administração a competência de estabelecer política de porta-vozes para evitar contradições informacionais. O art. 142 da Lei 6.404/76 lista as competências do conselho, entre as quais:
Art. 142Lei-6404
Art. 142 — "Compete ao conselho de administração:
I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia; [...]"
A criação de uma política de porta-vozes é medida de orientação geral dos negócios, pois visa coordenar a comunicação e evitar contradições. Portanto, a afirmativa está correta. ✅ Correta.
NÃO CAIA NESSA!
A primeira afirmativa induz o candidato a achar que o conselho tem número fixo de membros (10), mas a lei só estabelece mínimo. Cuidado com números absolutos! Já a segunda afirmativa pode parecer errada porque a lei não exige que os membros sejam acionistas/residentes, mas o estatuto pode fazê-lo; a questão deixa claro que se baseia no estatuto da empresa.
Conclusão: a sequência correta é E (item I) - C (item II) - C (item III), correspondente à alternativa D.