Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg585345
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da telessaúde, estabelece entre seus princípios e regras:
- AObrigatoriedade de primeira consulta exclusivamente presencial.
- BValidade dos atos do profissional de saúde restrita ao Estado onde o paciente se encontra.
- CDireito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
- DObrigatoriedade de registro secundário em todos os conselhos regionais.