Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arvorezinha (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arvorezinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg585381
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:
- ATer direitos políticos.
- BSer estrangeiro.
- CTer a idade mínima de dezesseis anos.
- DEstar quite somente com as obrigações militares.