Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — OBJETIVA 2025
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- qg585417
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Arvorezinha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:
- AAo Legislativo fica assegurada a autonomia funcional, administrativa e financeira.
- BA criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais é permitida.
- COs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandado e fora da circunscrição do município.
- DO vereador que for investido no cargo de secretário municipal perderá o mandato.