Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg585471
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas.II. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.III. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas nos itens I e III.
- DApenas nos itens II e III.