Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg585621
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Alves - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros:I. Acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.II. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar sete anos de idade.III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.