Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg585675
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Galvão - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:
- AImplementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
- BCapacitação temporária somente das Polícia Civil e Militar.
- CPromoção dos papéis estereotipados que legitimam e exacerbam a violência doméstica e familiar.
- DIntegração operacional apenas da Defensoria Pública e nas áreas de assistência social e saúde.