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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — OBJETIVA 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Código
qg585722
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Guadalupe - PI
Ano
2025
Nível
Médio
Fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda a criança ou adolescente:I. À Defensoria Pública.II. Ao Ministério Público.III. Ao Poder Judiciário.Está CORRETO o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas no item II.
  3. CApenas no item III.
  4. DEm todos os itens.
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GabaritoD — Em todos os itens.

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