Questão de Legislação Municipal — Lei nº 237 de 1997 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe (Piauí) — OBJETIVA 2025
Legislação MunicipalLei nº 237 de 1997 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe (Piauí)
- Código
- qg585724
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guadalupe - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
- AA nacionalidade brasileira.
- BA aptidão física e mental.
- CA idade mínima de vinte e um anos.
- DA quitação com as obrigações militares.