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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg585751
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Guadalupe - PI
Ano
2025
Nível
Superior
A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no seguinte caso:
  1. ADoações de organismos internacionais, desde que não vinculados à Organização das Nações Unidas.
  2. BPessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
  3. CPessoas físicas ou jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
  4. DServiços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes.
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GabaritoB — Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

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